Os documentos disponíveis abaixo estão vigentes em 2023
Ata de Eleição (Vigência 13/09/2022 - 12/09/2024)
Termo de Aditamento de Colaboração 90/2019 (Vigência 01/04/2019 - 31/03/2020)
Termo de Colaboração 111/2020 (Vigência 01/04/2020 - 31/03/2021)
Plano de Trabalho 2020 (Serviço Especializado em Abordagem Social de Crianças e Adolescentes)